Questões da Prova UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia
Foram encontradas 24 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q923524
Direito Penal
Quando o agente, em crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara voluntariamente o dano
até o recebimento da denúncia, ocorre:
Q923522
Direito Penal
Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:
Q923518
Direito Penal
Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
Q923517
Direito Penal
Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:
Q923516
Direito Penal
“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).
No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,