José da Silva, réu primário e com
condenações criminais anteriores, porém
sem trânsito em julgado, confesso, cometeu
crime de estelionato contra a Previdência
Social, causando prejuízos significativos à
autarquia, sendo condenado à pena de 1
(um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13
(treze) dias-multa, em regime inicial aberto.
Com base nessas informações, é CORRETO
afirmar: