Questões da Prova CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado
Foram encontradas 8 questões
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Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para
a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em
caso concreto, fixar a hediondez de um delito ou excluí-la em
razão de sua gravidade ou forma de execução.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de
corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão
praticado por funcionário público.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.
O crime de omissão de socorro, tipificado na parte especial do
Código Penal, somente se consuma com a ocorrência de um
resultado naturalístico, o qual, dependendo de sua gravidade,
poderá constituir, ainda, causa qualificadora da conduta.
A distinção entre o roubo e a extorsão está no grau de participação da vítima, tendo em vista que, no segundo tipo penal, é exigida a participação efetiva do agente lesado.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar
desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente
pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo.
Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa
e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido
a pessoa visada.