Questões da Prova CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto
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Em uma aldeia indígena, um índio cometeu homicídio contra outro índio e, por tal fato, ele foi julgado e condenado por conselho dessa aldeia, razão por que, atualmente, se encontra cumprindo a pena que lhe foi imposta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do TJ/RR.