Questões da Prova FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo

Q693242

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693242 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o crime de tortura praticado por agente público.

A pena deverá ser reduzida de um sexto até um terço.

A fiança somente poderá ser arbitrada pela autoridade judiciária.

Somente será punível quando houver sido praticado de forma culposa.

Quando praticado com o fim de se obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa não constitui crime.

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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