Questões da Prova CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado
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I- Configura-se o crime _____________, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II- Configura-se o crime _____________, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III- Configura o crime _____________, quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, a finalização e consumação do ato típico, antijurídico e culpável é afetada.
IV- Configura – se o crime _____________, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:
O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade: