Questões da Prova VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria
Foram encontradas 2 questões
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Q528046
Direito Penal
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos
126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o
desconto do tempo de pena privativa de liberdade pelo
trabalho ou estudo, assinale a alternativa correta.
Q528020
Direito Penal
A Lei n° 8.072/90 (crimes hediondos)