Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto

Q494784

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494784 Direito Penal

Em matéria de erro, correto afirmar que

o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.

o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.

o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

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Q494783

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494783 Direito Penal

A reincidência

exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.

não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.

não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais

obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.

impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

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