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Q340793

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340793 Direito Penal

Examine os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Em sede de concurso de pessoas, é admissível a coautoria mediata, caracterizada, por exemplo, quando cada um dos coautores se vale de instrumento distinto.

Atos de tentativa são aqueles compreendidos entre a cogitação da ação ou omissão, pelo autor, e o momento de consumação do delito.

A caracterização de crime impossível impede a aplicação da pena, mas autoriza a imposição de medida de segurança se o agente se encontrava sob influência de transtorno mental que lhe suprimiu a culpabilidade.

A tentativa inidônea é figura que corresponde, no ordenamento jurídico pátrio, ao arrependimento posterior, tratado como circunstância atenuante da pena.

No concurso de pessoas, são exceções à teoria dualista: previsão expressa de conduta de cada concorrente em tipo penal autônomo; cooperação dolosamente distinta.

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Q340792

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340792 Direito Penal

Em face das seguintes assertivas, indique a que se apresenta CORRETA:

Alternativas

O ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria psicológica do dolo, segundo a qual dolo é a consciência e a vontade de concretizar os elementos do tipo penal.

No conceito finalista de delito, dolo e culpabilidade têm como característica comum a sua natureza normativa.

Para punição do agente, a título de culpa, segundo a teoria finalista da ação, é suficiente a demonstração de conduta realizada com imprudência, negligência ou imperícia.

O “dolo geral” é gênero do qual são espécies o “dolo direto” e o “dolo eventual”, responsabilizando-se o agente tanto diante da vontade de produção do resultado quanto da simples aceitação de sua ocorrência.

A teoria normativa do dolo, ínsita à doutrina finalista da ação e acolhida no Código Penal Brasileiro, exige do agente a consciência da ilicitude de sua conduta.

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Q340791

Direito Penal Lesões corporais , Lesões corporais qualificadas ,

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340791 Direito Penal

Indique a alternativa CORRETA:

Alternativas

O Estatuto da Criança e do Adolescente excluiu expressamente do conceito de ato infracional a prática, por criança, de conduta tipificada como crime ou contravenção penal.

A prática de contravenção penal, pelo agente, após o trânsito em julgado de sentença que o condenou no estrangeiro por motivo de contravenção caracteriza a reincidência.

A punição do agente por crime qualificado pelo resultado está autorizada no ordenamento jurídico brasileiro pela figura do versari in re illicita.

Delito pluriofensivo é aquele cujo processo executivo desdobra-se em vários atos.

O delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no Código Penal é preterdoloso, não se admitindo o dolo, direto ou eventual, na produção do resultado qualificador.

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Q340790

Direito Penal Tipicidade , Causas absolutamente independentes , Causas relativamente independentes ,

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340790 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Como exceção à teoria da equivalência dos antecedentes causais, para o Código Penal a imputação do resultado ao agente somente pode ser afastada por causa preexistente.

Para o Código Penal, causas preexistentes e concomitantes relativamente independentes, adentrando a esfera de consciência do agente, não excluem a imputação do resultado.

É exemplo de causa superveniente absolutamente independente a situação do passageiro de ônibus colidido com poste de eletricidade, o qual, ileso e no exterior do veículo, morre atingido por fio energizado.

Na omissão própria, o nexo de causalidade normativo é estabelecido pelo legislador penal a partir da posição de garante.

Não caracteriza homicídio, ainda que sobrevenha o resultado morte, a conduta de quem dolosamente interrompe eficaz ação de salvamento da vítima por outrem.

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Q340789

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340789 Direito Penal

Indique a alternativa CORRETA:

Alternativas

São fontes formais diretas ou imediatas do Direito Penal: costumes, princípios gerais de direito e analogia in bonam partem.

A revogação do complemento da lei penal em branco, em sentido estrito, importa a revogação do tipo penal incriminador.

O Código Penal e o Código Penal Militar brasileiros acolheram, em relação ao tempo do crime, a teoria da ubiquidade.

A lei penal brasileira não se aplica a fatos ocorridos no exterior, pois o Código Penal pátrio acolheu os princípios da territorialidade e da soberania.

O princípio da territorialidade regula a aplicação da lei penal brasileira ao crime praticado no interior de navio de guerra de bandeira pátria, quando em porto estrangeiro.

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