Questões da Prova VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

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Q331742

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331742 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

No crime de autoacusação falsa, a coautoria é impos sível

É impossível o falso testemunho sobre fato verdadeiro.

Na corrupção passiva, a ação ou omissão de ato de ofício é mero exaurimento

Na prevaricação, é possível a tentativa nas formas omis sivas.

Facilitação de contrabando ou descaminho constitui exceção à teoria monista.

Q331741

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331741 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.

a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.

não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão

o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas

a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.

Q331737

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331737 Direito Penal

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que:

se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.

se admite legítima defesa real de estado de necessi dade real

na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente

a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, rema nescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa

se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

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