Questões da Prova VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

Q464316

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464316 Direito Penal

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de

obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.

classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.

aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.

proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.

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Q464329

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |

Q464329 Direito Penal

O condenado por crime de tortura, em regra, e salvo exceção legal,

cumprirá toda a pena em regime fechado.

iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto

iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, atendidos os requisitos legais.

cumprirá toda a pena em regime semiaberto.

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