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Q311787

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311787 Direito Penal

São crime hediondos:

Alternativas

epidemia com resultado morte – concussão – extorsão qualificada pela morte – estupro de vulnerável.

homicídio qualificado – estupro de vulnerável – extorsão qualificada pela morte – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

latrocínio – tráfico de pessoa – homicídio qualificado – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

extorsão qualificada pela morte – estupro de vulnerável – lenocínio – tráfico de pessoa.

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Q311785

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311785 Direito Penal

No tocante à legislação que regula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova.

Aquele que guardar ou tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às penas de prisão simples e multa.

Não constitui crime oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

As plantações ilícitas somente serão destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, após a competente autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

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Q311782

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311782 Direito Penal

No crime de estupro,

Alternativas

não é possível a responsabilização penal por omissão.

há presunção de violência quando a vítima não é maior de 14 anos.

a tipificação não exige o contato físico entre a vítima e o agente.

como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.

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Q311781

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Receptação ( assuntos)

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311781 Direito Penal

Assinale a alternativa correta com relação aos crimes contra o patrimônio.

Alternativas

A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

O roubo impróprio poderá ser cometido mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência.

O latrocínio (consumado ou tentado) assim como o roubo qualificado pelas lesões graves são crimes hediondos.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

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Q311778

Direito Penal Medida de segurança , Prazo de duração ,

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311778 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.

Nos crimes apenados com detenção, sendo o réu semi-imputável, o juiz poderá optar pela substituição da diminuição da pena privativa de liberdade de 1/3 a 2/3 pelo tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

Nos crimes apenados com reclusão, sendo o réu semi-imputável, o juiz poderá optar pela substituição da diminuição da pena privativa de liberdade de 1/3 a 2/3 pela internação em hospital de custódia, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

A internação, ou tratamento ambulatorial, será pelo prazo de 1 a 3 anos e, ao término deste, realizar-se-á perícia médica para verificação da periculosidade.

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