Questões da Prova FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado

Foram encontradas 10 questões

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Q56468
Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56468 Direito Penal
O arrependimento posterior é
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Q56467
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56467 Direito Penal
Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:
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Q56466
Direito Penal Noções Fundamentais ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56466 Direito Penal
Em matéria de eficácia da lei penal no tempo, adotada a regra geral do tempus regit actum (prevalência da lei do tempo do fato), a lei aplicável nos casos de crimes permanentes será a lei
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Q56465
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56465 Direito Penal
A adoção da teoria puramente objetiva em matéria de crime continuado tem como conseqüência a
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Q56472
Direito Penal
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56472 Direito Penal
A, já condenado definitivamente em 1998 pelo delito de roubo, está sendo processado porque trazia consigo arma de fogo de uso permitido, sem a devida autorização. Na sentença condenatória, a pena-base de dois anos (art. 10, § 3º, IV, da Lei 9.437/97) foi aumentada em um sexto pela reincidência. O princípio de direito penal violado pelo juiz sentenciante no cálculo da pena é o
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Respostas
6: E
7: D
8: C
9: B
10: B
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