Questões de Concurso
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Q2224527
Direito do Consumidor
Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas
contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo.
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:
Q2224526
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q2221113
Direito do Consumidor
É um direito básico do consumidor a
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Banco do Brasil - Agente Comercial - Prova B |
Q2217681
Direito do Consumidor
Um profissional liberal procura agência bancária para
postular empréstimo necessário para as suas atividades
laborais. O gerente responsável lhe apresenta várias simulações contratuais, contendo valores, período de pagamento e número de parcelas. Em letras miúdas, constam
várias cobranças a incidir no curso do contrato e não esclarecidas ao cliente.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando as cláusulas contratuais forem estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo, será realizado o denominado
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando as cláusulas contratuais forem estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo, será realizado o denominado
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |
Q2216175
Direito do Consumidor
O direito de arrependimento está previsto no
artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) e garante ao consumidor o direito de
desistir da compra de um produto ou serviço no
prazo de ___________, a partir da data de recebimento do produto ou da contratação do
serviço, sem que seja necessário apresentar
justificativa ou arcar com qualquer ônus
adicional. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna: