Questões de Concurso

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Q3021721 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.


A responsabilidade pelo fato do serviço depende de o ofendido ser ou não o destinatário final, visto que a responsabilidade do fornecedor decorre do contrato.

Alternativas
Q3021714 Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.


É garantida a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores, indistintamente. 

Alternativas
Q3008952 Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do comerciante. 
Alternativas
Q3008951 Direito do Consumidor
De acordo com o CDC, considera-se direito básico do consumidor 
Alternativas
Q3008950 Direito do Consumidor
    Pedro contratou a empresa VoeJá S.A. para a realização de serviço de transporte aéreo, com saída de São Paulo e chegada em Lisboa. Ao desembarcar no aeroporto de Lisboa, Pedro foi surpreendido com a informação de que suas bagagens foram extraviadas em razão de vício no serviço prestado.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STF, é cabível que Pedro pleiteie que a companhia aérea pague indenização relativa a 
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: A
19: B
20: C