Home Concursos Públicos Questões Q3008951 De acordo com o CDC, considera-se direito básico do consumi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3008951 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado | Q3008951 Direito do Consumidor De acordo com o CDC, considera-se direito básico do consumidor Alternativas A a adequada e eficaz prestação dos serviços privados em geral, visto que aos serviços públicos não se aplica o CDC. B a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, a alegação do consumidor for verossímil ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. C a proibição de colocação no mercado de consumo de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. D a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis que tornem as prestações excessivamente onerosas. E o acesso aos órgãos judiciários com vistas à prevenção ou reparação de danos, desde que haja o prévio esgotamento da controvérsia nos órgãos administrativos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro