O comerciante será responsabilizado por fato do produto quando não conservar adequadamente um produto perecível. 

O comerciante será responsabilizado em qualquer hipótese em que houver um fato do produto. 

A responsabilidade do comerciante será subsidiária quando houver um vício do produto. 

Caso um comerciante realize a pesagem ou a medição de um produto e o instrumento utilizado não esteja aferido segundo os padrões oficiais, a responsabilidade será somente do fabricante do instrumento, em razão do vício de quantidade. 

O comerciante não será responsabilizado por fato do produto quando o produto for fornecido sem a clara identificação do fabricante, produtor, construtor ou importador.