Questões de Concurso
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Q2449782
Direito do Consumidor
Denilson adquiriu, em 10/12/2022, no Redentor Supermercados
de Piracicaba, um aparelho de televisão – Smart TV Led Pro – da
marca CONECT, pelo valor de R$4.500,00. Após 30 dias, o
aparelho parou de funcionar adequadamente. Assim, em razão
da constatação de vício no produto, Denilson solicita a vendedora
que o aparelho seja encaminhado para assistência técnica, o que
não foi possível em razão da negativa da CONECT Brasil, ao
argumento de indisponibilidade do serviço, visto não ter colocado
o referido produto no mercado nacional. Indicou, ainda, que a
responsável seria CONECT Americana.
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com as normas de proteção do consumidor e do entendimento do STJ, analise as assertivas abaixo:
I. A CONECT, comprovando que não introduziu o produto no mercado de consumo brasileiro, não responderá pelo vício de qualidade, nos termos dos Artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.
II. A CONECT, independentemente de ter colocado o produto no mercado brasileiro, responde pelo vício do produto, de objetiva e solidária, em razão da aplicação da teoria da aparência.
III. A Redentor Supermercados, na qualidade de comerciante, responde de forma objetiva e solidária com a CONECT.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada e de acordo com as normas de proteção do consumidor e do entendimento do STJ, analise as assertivas abaixo:
I. A CONECT, comprovando que não introduziu o produto no mercado de consumo brasileiro, não responderá pelo vício de qualidade, nos termos dos Artigos 12 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.
II. A CONECT, independentemente de ter colocado o produto no mercado brasileiro, responde pelo vício do produto, de objetiva e solidária, em razão da aplicação da teoria da aparência.
III. A Redentor Supermercados, na qualidade de comerciante, responde de forma objetiva e solidária com a CONECT.
Está correto o que se afirma em
Q2449781
Direito do Consumidor
Humberto adquiriu da MegaTech um smartwatch para ajudá-lo
no monitoramento das suas atividades físicas. Conforme as
informações do produto, ele deveria ser à prova d’água, de modo
que o aparelho poderia ser utilizado por Humberto na sua prática
de natação. Ocorre que, logo na primeira vez em que usou o
smartwatch para nadar, Humberto decepcionou-se pelo fato de o
aparelho ter enchido de água e parado de funcionar. Humberto,
então, acionou a MegaTech.
Sobre o caso, é correto afirmar que
Sobre o caso, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449071
Direito do Consumidor
Zé Goiaba, pequeno agricultor do Amapá, adquiriu, para ajudá-lo
em sua produção, um trator. Ocorre que, três meses depois,
verificou que a máquina apresentava um problema no comando
hidráulico, o que forçava a reposição frequente de óleo, daí o
impedimento à sua utilização.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449070
Direito do Consumidor
Giulia tomou empréstimos de três instituições financeiras
distintas, cujas parcelas somam mais de 70% de seus
vencimentos como funcionária pública. Além disso, os gastos com
plano de saúde, escola para seu filho de 6 anos, aluguel e contas
domésticas fazem com que não tenha dinheiro sequer para seu lazer.
É correto afirmar que a situação descrita caracteriza:
É correto afirmar que a situação descrita caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Fiscal do Procon |
Q2448175
Direito do Consumidor
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências, a Política Nacional das Relações de Consumo orienta-se pelos seguintes princípios:
1. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
2. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
3. fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores.
4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
2. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
3. fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos fornecedores.
4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.