Questões de Concurso

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Q2494374 Direito do Consumidor
São princípios da Política Nacional das Relações de Consumo:
Alternativas
Q2494373 Direito do Consumidor
Conforme estabelecido na Lei n. 8.078/1990, as violações às normas de proteção do consumidor acarretam a aplicação de diversas sanções administrativas, exceto
Alternativas
Q2476442 Direito do Consumidor
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de 
Alternativas
Q2476438 Direito do Consumidor
Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.  
Alternativas
Q2462776 Direito do Consumidor

A respeito das sanções administrativas aplicáveis em razão de infrações às normas de defesa do consumidor, julgue o item subsecutivo, com base no CDC.


É possível a aplicação da pena de suspensão temporária de atividade, mediante procedimento administrativo que assegure a ampla defesa, quando o fornecedor do produto ou serviço for reincidente na prática de infrações de maior gravidade previstas no CDC e na legislação consumerista. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: C