Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 8 questões
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960729
Direito do Consumidor
Renê firmou contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência com base em uma cláusula abusiva. Por essa razão, Renê pretende ajuizar ação visando à declaração de nulidade da cláusula de reajuste e à condenação da contratada em repetição de indébito referente a valores pagos em excesso.
De acordo com entendimento jurisprudencial do STJ, nessa situação hipotética, as parcelas vencidas e pagas em excesso estão sujeitas à
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960744
Direito do Consumidor
A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do
serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas,
assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência
do STJ.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960746
Direito do Consumidor
Com base no CDC e na jurisprudência do STJ, assinale a opção
correta, a respeito de qualidade de produtos e serviços, prevenção
e reparação de danos, proteção à saúde e à segurança, prescrição
e decadência, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço,
práticas comerciais e direitos básicos do consumidor.