Questões da Prova CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Q269872

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269872 Direito do Consumidor

De acordo com a jurisprudência do STJ, aplicam-se as regras do CDC a

contrato de locação, perícia judicial e serviços notariais.

serviço de fornecimento de água e esgoto, contrato de previdência privada e contrato de plano de saúde.

crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno, relação travada entre condomínio e condôminos e contrato de franquia.

contrato de serviços advocatícios, contrato de trabalho e envio de produto gratuitamente como brinde.

pagamento de contribuição de melhoria, contrato de cooperação técnica entre empresas de informática e contrato bancário.

Q269848

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269848 Direito do Consumidor

Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta.

Não é abusiva cláusula contratual que preveja a cobertura de seguro em caso de furto somente se este for qualificado.

O contrato de fomento mercantil não se sujeita às regras do CDC.

A inscrição do inadimplente em cadastro de proteção ao crédito pode ser mantida por período superior a cinco anos.

O CDC não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência pública e seus participantes.

O contrato de seguro de veículo com direito à cobertura em caso de roubo, furto, colisão e incêndio também abrange a cobertura por apropriação indébita.

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