Questões da Prova CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Foram encontradas 9 questões

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Q41158 Direito do Consumidor
As formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de
Alternativas
Q41157 Direito do Consumidor
As ações governamentais destinadas a proteger o direito do consumidor incluem

I- fazer propaganda de alerta sobre tema de interesse do consumidor.
II- apoiar, por meio de incentivos, a criação de associação representativa dos consumidores.
III- indenizar o consumidor por defeitos dos produtos que tenham provocado grave dano à saúde.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q41178 Direito do Consumidor
Com referência ao tema de legitimação para a tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41179 Direito do Consumidor
Em relação às ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
5: D
6: C
7: E
8: A