Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93444
Direito Civil
Juvenal deve R$ 500,00 (quinhentos reais) a Angélica. Como não tem o dinheiro, oferece pagar com um aparelho de som que possui no valor de R$ 100,00 (cem reais). Escolha a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93443
Direito Civil
Isabella possui 14 anos de idade e gostaria de realizar o pagamento de uma prestação do financiamento que seu genitor obteve na Caixa Econômica Federal de Penedo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A atendente da instituição bancária, porém, não aceita esse pagamento por ser ela menor de idade. Considerando a classificação de fato jurídico de Pontes de Miranda, escolha a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93220
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens da sociedade em razão de dívidas contraídas pelo seu sócio controlador.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93219
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93218
Direito Civil
Texto associado
Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q93217
Direito Civil
Texto associado
Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Quando determinada lei, antes mesmo de entrar em vigor, tem seu texto corrigido, por meio de nova publicação oficial, considera-se que o prazo de vacatio legis começará a correr a partir da primeira publicação.
Q92804
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.
civil.
Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se a universidade.
Q92803
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.
civil.
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor, sendo certo que, se pagar antes de vencida a dívida, terá direito ao reembolso de forma imediata, ou seja, antes do vencimento.
Q92802
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.
civil.
Suponha que Abel tenha oferecido carona, gratuitamente, a Braz no trajeto até a faculdade onde ambos são estudantes. No caminho, Abel, por culpa grave, deu causa a acidente, que lesionou a face de Braz, provocando-lhe sérios danos estéticos. Nessa situação, por se tratar de transporte de simples cortesia, Abel não deve ser responsabilizado civilmente pelos danos causados a Braz.
Q92801
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade
civil.
civil.
O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê- lo ou não disponham de meios suficientes.
Q92800
Direito Civil
Texto associado
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
contratos, julgue os itens a seguir.
A indenização decorrente de publicação não autorizada, com fins econômicos ou comerciais, de imagem de pessoa independe de prova do prejuízo.
Q92799
Direito Civil
Texto associado
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
contratos, julgue os itens a seguir.
Os negócios de transmissão gratuita de bens, se o devedor já insolvente os praticar, ainda quando o ignore, podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, por meio de embargos de terceiro ou ação ordinária anulatória.
Q92798
Direito Civil
Texto associado
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
contratos, julgue os itens a seguir.
Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.
Q92797
Direito Civil
Texto associado
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
contratos, julgue os itens a seguir.
Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92385
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Será nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92384
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Pode ocorrer abuso de direito mesmo que o agente atue dentro dos limites da lei.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92383
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias.
Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92382
Direito Civil
Texto associado
Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Contrato celebrado na Espanha, ainda que executado no Brasil, se sujeitará às normas vigentes naquele país.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92381
Direito Civil
Texto associado
Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Considere que, no dia 1.º de julho, venha a ser publicada a Lei X no Diário Oficial da União. Caso nada disponha em contrário, essa lei entrará em vigor no dia 15 de agosto seguinte.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q92380
Direito Civil
Texto associado
Com base na vigência, aplicação e interpretação da lei, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Quando o intérprete busca os objetivos que nortearam a edição da lei, ele está fazendo uso da interpretação lógica.
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