Questões de Concurso sobre Direito das Coisas / Direitos Reais em Direito Civil

Q598485

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598485 Direito Civil

Texto associado

Sobre a posse, analise as seguintes afirmativas:

I. Em ação de reintegração de posse, existindo a composse, é prescindível a participação do cônjuge para o processamento válido.

II. O titular do direito real de habitação tem legitimidade ativa para utilizar a defesa possessória, pouco relevando ser dirigida contra quem é compossuidor.

III. É de boa-fé a posse daquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

IV. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

V. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS

A

I, III e V apenas.

B

II, IV e V apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

I, IV e V apenas.

E

I, II e V apenas.

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Q553401

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Sooretama - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Sooretama - ES - Procurador Jurídico |

Q553401 Direito Civil

Em relação aos Direitos Reais, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas de Direito Público aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito de indenização ao vizinho ou à Administração Pública.

B

Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel público, adquire‐lhe a propriedade, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença.

C

O particular pode ser privado de sua propriedade, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

D

O imóvel situado na zona rural poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade da União, após um ano da comprovação do abandono ou da intenção de não conservação do patrimônio.

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Q553257

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553257 Direito Civil

Acerca do penhor agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os frutos acondicionados ou armazenados podem ser objeto de penhor.

B

O penhor agrícola não pode ser convencionado por prazo superior ao da obrigação garantida.

C

Os animais do serviço ordinário do estabelecimento agrícola e as colheitas pendentes, ou em via de formação, podem ser objeto de penhor.

D

O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente não abrange a imediatamente seguinte, mesmo insuficiente a que se deu em garantia.

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Q526282

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526282 Direito Civil

Nos termos do Código Civil aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade desde que a mesma não seja superior a:

A

dez hectares

B

vinte hectares

C

trinta hectares

D

quarenta hectares

E

cinquenta hectares

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Q516441

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516441 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a hipoteca, segundo as disposições do Código Civil.

A

Excutida a hipoteca, fica desobrigado o devedor, mesmo que o produto não baste para o pagamento integral da dívida.

B

Se o bem hipotecado for penhorado por outro credor, poderá o credor hipotecário cobrar a dívida antes do vencimento contratual.

C

As jazidas, minas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica não podem ser objeto de hipoteca.

D

É nula a cláusula que prevê o vencimento do crédito hipotecário em caso de alienação do imóvel dado em garantia.

E

A desapropriação do bem hipotecado não enseja o vencimento da dívida, subrogandose a garantia no preço depositado.

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Q516440

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516440 Direito Civil

Sobre a posse, tal como disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que

A

a aquisição da propriedade de bens por sociedade de economia mista basta para comprovar sua posse.

B

o possuidor direto pode defender a sua posse contra o possuidor indireto, mas este não pode defender sua posse contra aquele.

C

o detentor pode, em nome próprio, defender a posse contra pessoa diversa daquela a quem está subordinado.

D

a posse injusta não pode passar a ser justa, nem a precária passar a ser posse a título de proprietário, para fins de usucapião, pois o caráter da posse é inalterável.

E

o possuidor de máfé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias e não lhe assiste, pela importância destas, o direito de retenção.

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Q516439

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516439 Direito Civil

A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta

A

é regulada pelo mesmo prazo da usucapião, mas não exige que o Poder Público exerça a posse com animus domni.

B

é interrompida por consulta sobre a viabilidade da desapropriação, mesmo que não editado o correspondente decreto expropriatório.

C

pode ser interrompida por notificação extrajudicial que constitua em mora o Poder Público.

D

possui prazo fixo de 5 anos contados do apossamento administrativo.

E

é regulada pelo prazo geral de prescrição do Código Civil, isto é, ocorre em 10 anos, contados do apossamento administrativo.

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Q516225

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516225 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da hipoteca.

A

A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.

B

É vedada a pluralidade de hipotecas sobre o mesmo bem.

C

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

D

As hipotecas legais independem de registro público.

E

Em regra, a arrematação do bem não é causa de extinção da hipoteca.

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Q516224

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516224 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do direito real de usufruto.

A

Admite-se a transferência do direito real de usufruto por alienação.

B

Pode o usufrutuário alugar o bem, recebendo os frutos da locação.

C

É vedada a cessão do exercício do usufruto.

D

Em regra, as despesas condominiais são de responsabilidade do nu-proprietário.

E

Com a morte do usufrutuário, transmite-se aos herdeiros o usufruto.

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Q516223

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516223 Direito Civil

Com relação às formas de aquisição e perda da propriedade imóvel, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, há transferência da propriedade imóvel no ato da confecção da escritura pública de venda e compra.

B

A posse de má-fé obsta a prescrição aquisitiva de bem imóvel, independentemente do prazo transcorrido.

C

Os efeitos da renúncia ao direito de propriedade independem do registro do ato de renúncia no Cartório de Registro de Imóveis.

D

Para fins de contagem do tempo exigido para prescrição aquisitiva, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a de seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas.

E

O abandono não configura hipótese de perda da propriedade imóvel.

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Q510183

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510183 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. Essas condições configuram um caso de

A

penhor.

B

hipoteca.

C

anticrese.

D

enfiteuse.

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Q506452

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506452 Direito Civil

Concernente ao tema da propriedade, assim dispõe o Código Civil:

A

a propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

B

o proprietário pode ser privado da coisa, no caso de requisição, em caso de perigo público iminente.

C

os frutos da coisa deixam de pertencer, quando separados, ao seu proprietário, como regra.

D

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de três anos.

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Q493818

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q493818 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária

A

A constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente

B

Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la

C

O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.

D

Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.

E

Em caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.

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Q473783

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473783 Direito Civil

A propriedade do solo abrange

A

as jazidas.

B

as minas.

C

os potenciais de energia hidráulica.

D

os monumentos arqueológicos.

E

o espaço aéreo correspondente.

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Q473188

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473188 Direito Civil

Luiz e Gerson nasceram no bairro X e são amigos de longa data. Ao constituírem família, decidiram continuar morando no mesmo bairro, tornando-se vizinhos. Tudo corria bem até que alguns problemas começaram a ocorrer entre os vizinhos.

A respeito do direito de vizinhança, assinale a opção correta.

A

Se houver uma árvore no terreno de Gerson e suas raízes e ramos começarem a invadir o terreno de Luiz, este poderá cortá-la até o ponto divisório, devendo restituir ao vizinho os frutos que caírem em seu terreno.

B

Se o prédio de Gerson não tiver acesso à rua, poderá ele, mediante pagamento de indenização, forçar o vizinho a constituir uma servidão de passagem.

C

Se não for mais possível determinar onde começa o terreno de Luiz e onde acaba o terreno de Gerson, um pode exigir do outro que proceda, com ele, à demarcação entre os dois terrenos e os limites serão determinados de acordo com a posse justa.

D

Gerson está obrigado a aceitar que Luiz, independente de aviso prévio, entre em seu terreno para buscar suas coisas, bem como quando for necessário realizar limpeza do muro divisório.

E

Se Gerson resolver criar porcos e galinhas em seu terreno, tal fato não gera o direito de Luiz exigir a construção de tapumes especiais para impedir a passagem dos animais.

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Q473186

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473186 Direito Civil

O Município do Recife resolve desapropriar imóvel de propriedade de João, que tinha como superficiário Joaquim, seguindo os trâmites legais do processo de desapropriação, considerando as normas relativas ao(s) direito(s) real(is) envolvido(s).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A

Somente João receberá a justa indenização, já que somente o direito de propriedade será indenizável, por se tratar de direito real pleno.

B

O direito de superfície será extinto e, por isso, somente Joaquim receberá a indenização, já que é o único que possui a posse direta do bem.

C

A desapropriação dissolve tanto a propriedade quanto o direito de superfície, mas somente o proprietário receberá indenização por possuir a posse indireta.

D

Tanto João quanto Joaquim receberão indenização no valor correspondente ao direito real de cada um.

E

O Município não poderá desapropriar o imóvel na pendência de direito de superfície, sendo a propriedade resolúvel.

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Q473185

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473185 Direito Civil

Rita comprou um apartamento em um bairro tranquilo. Alguns meses depois de se instalar, Rita foi surpreendida com a inauguração de uma casa noturna no imóvel em frente ao seu. Não bastasse, o primeiro andar do estabelecimento foi transformado em bar que, por conta do movimento, passou a utilizar a calçada para colocar suas mesas. Com o sucesso do empreendimento, os burburinhos na madrugada começaram e, com o passar do tempo, Rita já não conseguia dormir em virtude do barulho. Inconformada, ajuíza uma ação em face do estabelecimento para que sejam tomadas as providências necessárias.

Sobre a hipótese sugerida, assinale a opção correta.

A

Rita deve vender seu imóvel e se mudar para outro lugar, uma vez que a música alta é característica das casas noturnas.

B

Deve ser aplicada multa ao estabelecimento apenas por causar o transtorno a Rita, independente de comprovação do excesso de ruído.

C

Ainda que Rita comprove o sofrimento e os prejuízos que esse fato vem lhe causando, além do excesso de ruído, não lhe serão devidos danos morais.

D

Se for comprovado que o barulho excede os limites impostos pela legislação, o juiz imporá multa ao estabelecimento com o fim de evitar reincidência.

E

O livre exercício da atividade empresarial não gera direito à indenização.

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Q473184

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473184 Direito Civil

As opções a seguir apresentam direitos que ostentam a natureza jurídica de Direito Real, à exceção de uma. Assinale-a.

A

A concessão de uso especial para fins de moradia

B

Usufruto

C

Penhora

D

Direito do promitente comprador do imóvel

E

Habitação

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Q472049

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q472049 Direito Civil

Em relação às diversas espécies de contrato, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, podendo, assim, ser suscitada por qualquer um dos cônjuges a invalidade da garantia fidejussória concedida.

Certo

Errado

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Q464865

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q464865 Direito Civil

A respeito do penhor, considere:

I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.

II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.

III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.

IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I e II, apenas.

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Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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