Questões de Concurso
Sobre direito civil
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525930
Direito Civil
Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por
lá estabeleceu residência, comprando uma casa ampla e confortável. Algum tempo depois, João conheceu em Fortaleza a empresária
Carolina, por quem se enamorou, e, após três anos se casaram. Entretanto, em virtude de suas atividades profissionais,
nenhum dos dois conseguiu se mudar permanentemente para a cidade do outro, de maneira que alternavam-se semanalmente
na ponte aérea, sempre compartilhando, de modo equânime, as respectivas despesas domésticas. Diante desta situação fictícia,
sob o aspecto estrito da vida civil,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525394
Direito Civil
João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando
este passava em frente de sua residência. João responderá
de maneira
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525393
Direito Civil
Os negócios jurídicos nulos
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Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.
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O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525392
Direito Civil
Os contratos
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525391
Direito Civil
Tício, pessoa absoluta e irreversivelmente incapaz, foi
agredido por Caio, sofrendo danos morais. A pretensão de
Tício de se ver compensado pelos danos causados por
Caio
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525390
Direito Civil
Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o
herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa
viva, possui
Q525338
Direito Civil
Em relação à posse tem-se que
Q525337
Direito Civil
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
Esse enunciado aplica-se à responsabilidade
Q525336
Direito Civil
A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,
Q525335
Direito Civil
Em relação à compra e venda, considere:
I. A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura.
II. A fixação do preço deve ser feita sempre em moeda corrente, defeso convencioná-lo em função de índices ou parâmetros diversos, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
III. Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
IV. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
V. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A compra e venda só pode ter por objeto coisa atual, sendo ineficaz o contrato que aliene coisa futura.
II. A fixação do preço deve ser feita sempre em moeda corrente, defeso convencioná-lo em função de índices ou parâmetros diversos, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
III. Anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
IV. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
V. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525334
Direito Civil
No que se refere à prestação de serviço, é correto afirmar:
Q525333
Direito Civil
Em relação à prescrição, considere:
I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525332
Direito Civil
No que concerne à lei e sua vigência,
Q525144
Direito Civil
Têm domicílio necessário
Q525143
Direito Civil
Um agricultor, encontrando abandonado um imóvel rural pertencente ao Estado, onde funcionara um campo de experiências e pesquisas agropecuárias, nele passou a cultivar com sua família. Passados 20 anos, o Estado ajuizou ação reivindicatória, para reaver a posse do imóvel, com base em título de domínio. O agricultor, em contestação, alegou ter se tornado proprietário da área por usucapião, em virtude do lapso de tempo decorrido e do abandono do imóvel pelo Estado. A ação reivindicatória deverá ser julgada
Q525142
Direito Civil
Joaquim, sendo devedor de Pedro e não tendo condições financeiras para quitar a dívida, cedeu a este os direitos hereditários que afirmava ter, por ser filho de Antônio, que se encontrava moribundo e veio a falecer um dia após a celebração daquele negócio. Aberto o inventário de Antônio, Pedro, com a concordância de Joaquim, requereu ao juiz que lhe adjudicasse a cota parte dos bens que coubessem a Joaquim, mas o juiz indeferiu o pedido. Essa decisão é
Q525141
Direito Civil
O menor relativamente incapaz
Q525140
Direito Civil
Considere o seguinte texto de Amílcar de Castro: Denomina-se retorno certo modo de interpretar as normas de direito internacional privado que leva à consequência de substituir-se o sistema nacional por sistema estrangeiro. Não se trata de questão de direito internacional privado, mas de hermenêutica jurídica, conjunto de regras de interpretação das leis (Direito Internacional Privado −1° volume − pag. 277 − Edição Revista Forense, 1956).
Sobre esse tema, a lei brasileira
Sobre esse tema, a lei brasileira
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523039
Direito Civil
O BRDE é credor em um
contrato onde foi constituída garantia
pignoratícia tendo por objeto determinado
veículo. Nesse caso, a alienação do bem
empenhado, sem prévia comunicação ao
credor:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523038
Direito Civil
Na análise de um contrato
firmado com o BRDE, você se depara com uma
garantia hipotecária, assegurando um contrato
de mútuo. Qual das seguintes figuras NÃO
poderá atuar como objeto de hipoteca?
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