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No que concerne às obrigações, julgue o item.
Obrigação alternativa é complexa com a pluralidade
de credores, sendo adimplida com o pagamento a
qualquer um deles.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A solidariedade entre os devedores é sempre
presumida, já entre os credores somente se constitui
pela vontade das partes ou por disposição legal.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem
por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de
divisão, por sua natureza, em razão de motivo de
ordem econômica ou dada a razão determinante do
negócio jurídico.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor
em obrigação divisível, esta presume‑se dividida
em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os
credores ou devedores.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor,
caso outra coisa não se tenha estipulado.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do
ato, o qual se obrigou a não praticar.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o
devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou
só por ele exequível.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação
de gênero e quantidade.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Até a criação da obrigação, pertence ao devedor
a coisa, com seus melhoramentos e com seus
acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento
no preço.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado,
poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a
coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.
A obrigação de dar coisa certa somente abrange os
acessórios dela se forem expressamente mencionados.
I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:
Leonora e Carla, amigas de longa data, celebraram, entre si, negócio mediante o qual Leonora compromete-se a entregar a Carla, em 15/03/2024, um apartamento de 150 metros quadrados, matrícula 12345, ou uma casa de 230 metros quadrados, matrícula 678910, ao passo que Carla se compromete a, tão logo seja realizada a entrega de um dos bens, dar quitação plena e irrestrita de uma dívida líquida e já vencida de Leonora com Carla. Constou do acordo que a escolha do bem a ser entregue caberia a Carla que, após alguma reflexão e pesquisa sobre o valor de mercado do apartamento e da casa, optou pelo apartamento, informando sua decisão a Leonora por mensagem de whatsapp, no dia 01/03/2024.
No entanto, no dia 8/03/2024, Leonora foi surpreendida por uma
proposta de Júlio Soares para aquisição imediata do
apartamento, oferecendo um preço muito vantajoso. Assim,
diante da oferta irrecusável, Leonora celebra contrato de compra
e venda irretratável com Júlio Soares que, imediatamente, no dia
10/03/2023, efetua o pagamento integral da quantia estipulada.
No dia 15/03/2024, Leonora procurou Carla para lhe entregar a
casa. Carla recusa-se a receber a casa e dar a quitação prometida,
exigindo a entrega do apartamento ou o equivalente, acrescido
de perdas e danos.
Diante da situação hipotética narrada e da legislação vigente,
assinale a afirmativa correta.
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