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Q2681879
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.
Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.
Q2681878
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Q2681877
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, por ação imprescritível.
A confissão materna é suficiente para excluir a paternidade, sendo que cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, por ação imprescritível.
Q2681876
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.
Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária.
Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária.
Q2681875
Direito Civil
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a
respeito do direito de família.
Podem se casar os ascendentes com os descendentes de 3º grau, por parentesco civil.
Podem se casar os ascendentes com os descendentes de 3º grau, por parentesco civil.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Procurador |
Q2583650
Direito Civil
João e Maria são casados e a esposa pretende ajuizar ação reivindicatória em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a propriedade de determinado terreno urbano. Maria não necessitará do consentimento de João se forem casados pelo regime de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580917
Direito Civil
Analise o caso a seguir.
Uma mulher casada em regime de comunhão parcial de bens com um homem, sem filhos, obtém autorização do seu cônjuge para alienar um imóvel comum do casal para a sua irmã, ajustando preço a ser pago de forma parcelada. Dois meses depois do negócio jurídico celebrado, a mulher postula o divórcio em relação ao cônjuge. As parcelas referentes ao negócio jurídico não foram pagas. O cônjuge descobre que a intenção da mulher não era a celebração do contrato de compra e venda, mas sim a realização de doação, de modo a retirar da partilha futura decorrente do divórcio aquele bem imóvel.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o caso em tela, o Código Civil estabelece que
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575229
Direito Civil
Sueli foi recentemente diagnosticada com Alzheimer precoce e deficiência degenerativa. Embora ainda esteja
com suas faculdades mentais parcialmente preservadas, possui dificuldade de locomoção, ficando, via de
regra, acamada. Por esse motivo, entende que precisa de um representante para defender seus interesses e
gerir seu patrimônio, tendo em vista, ainda, a possibilidade de avanço da demência causada pelo Alzheimer.
Sueli confia em suas duas primas, Magali e Roseli, desejando indicá-las para representá-la. Com base nessas
informações e no interesse e vontade manifestados por Sueli, a saída jurídica será a propositura de ação de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553393
Direito Civil
Se pessoa casada no regime da comunhão universal de bens receber imóvel em doação e falecer na
constância do casamento, deixando filhos, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553392
Direito Civil
Não é atribuição de tutor
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553391
Direito Civil
Se de registro de nascimento de maior de 16 e menor de 18 anos não emancipado constarem dois genitores
(um natural e outro socioafetivo) e uma genitora natural, caso o genitor socioafetivo discorde do casamento do
menor, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553390
Direito Civil
É correto afirmar que o casamento de dois estrangeiros de uma mesma nacionalidade, com residência
temporária no Brasil e visto no prazo de validade, pode ser celebrado de acordo com a legislação
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553388
Direito Civil
Maria engravida e comunica Tiago, seu então namorado, de que ele é o pai do bebê que está em gestação.
Nascido Lucas, Tiago, acreditando na paternidade que lhe é atribuída, registra-o voluntariamente como filho e
passa a com ele conviver, visitando-o regularmente. Anos depois, quando Lucas já é adolescente, Maria revela
a Tiago que ele não é o pai biológico do menor, fato que vem a ser confirmado por exame de DNA realizado
extrajudicialmente. Diante disso, Tiago ajuíza ação negatória de paternidade em face de Lucas, pretendendo
a anulação do assento de nascimento do menor. Nesse caso,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553232
Direito Civil
A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553231
Direito Civil
Quanto aos impedimentos para o casamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553222
Direito Civil
João e Maria constituíram união estável em janeiro de 1984. Em dezembro de 2001, como se tornara
insuportável a convivência, realizaram escritura pública de reconhecimento e dissolução de união estável, estipulando o regime da separação total dos bens, com previsão de efeitos retroativos e para o futuro. Porém,
não promoveram a partilha dos bens. Mantiveram-se afastados por mais de dez anos, até que, em agosto de
2013, após se encontrarem casualmente, reaproximaram-se, reatando a convivência pública, contínua e
duradoura. Em outubro de 2018, decidiram pôr fim ao relacionamento.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534389
Direito Civil
Julgue o item subsequente.
O regime de bens no casamento é um instituto jurídico
que disciplina as relações patrimoniais entre os cônjuges
durante o matrimônio e após a sua dissolução. No Brasil,
o regime de comunhão parcial de bens é o regime legal
padrão, aplicável quando não há pacto antenupcial.
Nesse regime, os bens adquiridos antes do casamento
permanecem individualmente de cada cônjuge, enquanto
os adquiridos na constância do casamento são comuns,
salvo disposições em contrário.
Q2515299
Direito Civil
Cabecel fica órfão aos 16 anos e Camoriente é nomeada sua
tutora. Um ano depois, com seu primeiro salário no cargo de
oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Santa, compra um anel
valiosíssimo, toma coragem e pede em casamento Camoriente,
por quem sempre fora apaixonado.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q2507802
Direito Civil
Em relação aos contratos, julgue o item seguinte.
O cônjuge, quando o casal adotar o regime de separação absoluta, só estará legitimado a alienar, hipotecar ou gravar de ônus reais os bens imóveis depois de obter a autorização do outro ou o suprimento judicial de seu consentimento.
O cônjuge, quando o casal adotar o regime de separação absoluta, só estará legitimado a alienar, hipotecar ou gravar de ônus reais os bens imóveis depois de obter a autorização do outro ou o suprimento judicial de seu consentimento.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507043
Direito Civil
Angélica, irmã de Clara, é casada civilmente com Fausto, irmão de
Plínio.
Laura e Otávio, pais de Angélica e Clara, nunca gostaram de Fausto e preferiam que ela tivesse se casado com Plínio.
A tensão familiar aumentou quando Gabriel, primo de Clara, pediu-a em casamento, mas ela não aceitou, alegando que, por serem primos, esse amor era proibido.
Considerando a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. Se Clara aceitasse se casar civilmente com seu primo Gabriel, o casamento seria nulo.
II. Se Angélica se divorciar de Fausto e Otávio falecer, Laura poderá se casar civilmente com Fausto.
III. Se Fausto se divorciar de Angélica, ela poderá se casar civilmente com Plínio.
Está correto o que se afirma em
Laura e Otávio, pais de Angélica e Clara, nunca gostaram de Fausto e preferiam que ela tivesse se casado com Plínio.
A tensão familiar aumentou quando Gabriel, primo de Clara, pediu-a em casamento, mas ela não aceitou, alegando que, por serem primos, esse amor era proibido.
Considerando a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. Se Clara aceitasse se casar civilmente com seu primo Gabriel, o casamento seria nulo.
II. Se Angélica se divorciar de Fausto e Otávio falecer, Laura poderá se casar civilmente com Fausto.
III. Se Fausto se divorciar de Angélica, ela poderá se casar civilmente com Plínio.
Está correto o que se afirma em
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