Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477191
Direito Civil
Entre os vícios de consentimento que atingem a validade do
negócio jurídico está o dolo. Um dos tipos de dolo capaz de gerar
a anulação do negócio jurídico é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477190
Direito Civil
Na busca de conferir sentido à norma, existem diferentes
métodos de interpretação das leis. O que busca a finalidade
da norma sob a ótica da realidade social atual e dialoga com o
artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (“Na
aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige
e às exigências do bem comum”) é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475651
Direito Civil
Imagine uma situação hipotética em que o
município adquiriu um terreno de um
proprietário privado, por meio de uma ação
judicial de execução fiscal, contudo esse
terreno quanto sua destinação está inservível e
desafetado para uso dos serviços públicos. Pelo
código civil, o bem público citado acima deverá
ser classificado como:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474489
Direito Civil
O Código Civil apresenta a figura do negócio jurídico, sendo CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT - Procurador Municipal Substituto |
Q2472458
Direito Civil
Quintus Quotar realizou contrato com a sociedade empresária
Arjun Sai, tornando-se credor de expressivo valor em dinheiro.
Após o inadimplemento da devedora, propôs ação, que obteve
sentença favorável, com a condenação ao pagamento do principal,
correção monetária, mais juros e honorários advocatícios. Os juros
de mora não cobriram o prejuízo e inexistiu pena convencional.
Nos termos do Código Civil, poderá o juiz conceder ao credor: