Questões de Concurso Sobre direito civil para analista previdenciário
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A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida,
estará configurada a novação da dívida.
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a
garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço
que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do
risco da evicção.