A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da ...

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Q1892468 Direito Civil

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.


Caso o credor receba prestação diversa da que lhe era devida, estará configurada a novação da dívida.

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