Questões de Concurso Sobre direito civil para procurador especial de contas

No que concerne ao contrato de mandato, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro

José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morreu primeiro. Em razão do mesmo acidente, horas depois, faleceu o filho de ambos, Antonio, com um ano de idade. Maria não tinha ascendentes, nem descendentes, mas tinha um irmão, Joaquim. José possui somente pai vivo - João - e não tinha outros descendentes. Cada um dos cônjuges possuía bens no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Considerando-se que a alíquota do imposto de transmissão causa mortis é de 4%, sem qualquer dedução, o Estado arrecadará nas sucessões abertas o total de

Na obrigação de dar coisa incerta,

Sujeita-se a prazo decadencial a ação