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Q958687

Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958687 Direito Civil

Segundo o Código Civil, o incapaz

Alternativas

responde solidariamente, de forma direta, com seus responsáveis legais, não tendo qualquer atenuação se for relativamente incapaz e não podendo ser privado de meios mínimos de subsistência se for absolutamente incapaz, caso em que a indenização será equitativa.

não responde em nenhum caso se for absolutamente incapaz, respondendo subsidiariamente, se for relativamente incapaz, em relação a seus responsáveis legais.

responde solidariamente, de forma direta, com seus responsáveis legais, mas não pode ser privado de meios de subsistência mínimos, nem seu núcleo familiar.

responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes; a indenização será equitativa e não pode privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

não responde em nenhum caso, sendo relativa ou absolutamente incapaz, só tendo lugar indenização contra ele se, sendo relativamente incapaz, escondeu dolosamente sua idade, hipótese na qual será responsabilizado solidária e diretamente com seus responsáveis legais.

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Q958686

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958686 Direito Civil

No tocante aos defeitos dos negócios jurídicos,

Alternativas

a fraude contra credores acarreta a nulidade dos contratos, onerosos ou gratuitos, podendo a ação pauliana ser proposta somente pelos credores quirografários.

tanto o dolo essencial ou principal, como o dolo acidental, anulam o que foi contratado pelas partes.

o temor reverencial equipara-se à coação quanto aos efeitos jurídicos decorrentes de sua caracterização.

a lesão sempre conduzirá à anulação da avença, por se tratar de situação jurídica que não admite sua convalidação.

são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

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Q958685

Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958685 Direito Civil

O contrato de fiança é um pacto acessório, pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Dadas essas características,

Alternativas

somente as dívidas já existentes podem ser objeto de fiança, podendo-se demandar o fiador ainda que ilíquida a obrigação do devedor principal.

o fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor, conforme o Código Civil.

a fiança só pode ser estipulada com o consentimento do devedor.

a fiança deve ser de valor igual ou superior ao da obrigação principal, dada sua natureza de garantia.

a obrigação do fiador não passa aos herdeiros, por sua natureza personalíssima, extinguindo-se com a morte do garante.

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Q958684

Direito Civil Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958684 Direito Civil

O mandato

Alternativas

cessa somente pela revogação expressa, morte de ambas as partes, término do prazo ou conclusão do negócio.

pode ser verbal ou escrito, mas sempre expresso, não se admitindo mandato tácito.

não gera compensação, ou seja, o mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

em termos gerais só confere poderes de administração, ou para outorgar hipoteca e transigir, mas não para alienar ou contrair empréstimos.

só pode ser exercido, como mandatário, a maior de dezoito anos, no exercício pleno de sua capacidade civil.

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Q958683

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |

Q958683 Direito Civil

Consideradas a classificação dos bens em móveis e imóveis, bem como as formas de aquisição de propriedade, é um efeito prático delas decorrentes:

Alternativas

tanto os bens móveis como os imóveis são sujeitos à concessão da superfície.

os bens imóveis exigem anuência do cônjuge para serem alienados, hipotecados ou gravados de ônus real, qualquer que seja o regime de bens do casamento.

a propriedade imóvel pode ser adquirida pela usucapião e pelo direito hereditário, mas não pela acessão.

a propriedade mobiliária pode ser adquirida pela usucapião, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão, comistão e adjunção.

a hipoteca é direito real de garantia reservado aos imóveis, exclusivamente, enquanto o penhor reserva-se aos móveis, desde que divisíveis.

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2881: D

2882: E

2883: B

2884: C

2885: D

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