Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para juiz federal
Foram encontradas 116 questões
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Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936331
Direito Civil
Dez anos atrás o Município de São Paulo realizou obra que
acabou por definir novo traçado ao rio Tietê, cujas águas
abandonaram parte do antigo leito e passaram a correr em outra
região. Com o desvio do rio e consequentemente esvaziamento
das águas, a “Sociedade Especial Veículos e Peças Ltda” que
era proprietária de terreno localizado às margens do antigo
traçado do rio Tietê, tomou posse da área do álveo descoberto
que ficava no limite de sua testada, totalizando 791,5 m2. Dois
sujeitos se insurgiram contra tal ocupação: a) o dono do imóvel
ribeirinho localizado na mesma direção da Sociedade, mas na
outra margem; b) o Município de São Paulo. Assinale a
alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936330
Direito Civil
Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida,
localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio
de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se
encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não
tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte
de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936328
Direito Civil
No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil
brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936327
Direito Civil
João da Silva e Vanessa Lizandra, após vinte anos de
casamento, se separam consensualmente através de escritura
pública, devido à inexistência de filhos incapazes, no ano de
2015, não sendo acordada a fixação de alimentos para qualquer
um deles. Após dez meses da separação formal, João vem a
óbito devido ao câncer diagnosticado, sendo que Vanessa
requer à União Federal (Ministério das Comunicações) sua
habilitação como pensionista de servidor público civil sob o
fundamento de que não houve dissolução válida da sociedade
conjugal em razão da Emenda Constitucional n. 66/2010 que,
segundo alega, ab-rogou as normas que tratavam da separação
formal. Assinale a opção correta:
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936326
Direito Civil
O Superior Tribunal de Justiça consagrou a orientação de que é
incabível a ação do terceiro prejudicado direta e
exclusivamente em face da seguradora do suposto causador do
dano (Súmula n. 529). Contudo, em casos excepcionais nos
quais a obrigação de indenizar a vítima se revele incontroversa,
o mesmo Tribunal Superior tem admitido a ação direta e
exclusiva da vítima em face da seguradora. Assinale a
alternativa que indica uma de tais hipóteses excepcionais: