Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para juiz do trabalho
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A respeito do caso, é correto afirmar que:
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Sobre o caso descrito, é correto afirmar que:
Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Está correto o que se afirma em