Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Civil para Analista de Processos Organizacionais - Direito

Q618923

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q618923 Direito Civil

Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico. Assinale a resposta correta, dentre as seguintes proposições.

Se o enriquecimento sem causa tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu não é obrigado a restituí-la, podendo fazer o pagamento do valor do objeto à época em que foi apropriado.

A doutrina identifica alguns requisitos para que se configure o enriquecimento sem causa, a saber, dentre eles a existência de justa causa.

Para que se configure o enriquecimento sem causa é necessário saber se a vantagem patrimonial foi conseguida através de um ato ilícito, de uma causa ou razão injusta.

Para que se configure o enriquecimento sem causa, necessária a existência de relação de imediatidade.

Quando ocorre uma doação entende-se que aquele que recebeu a doação enriquece na medida em que o doador empobrece, caracterizando-se o enriquecimento sem causa.

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Q618916

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: BAHIAGÁS Prova: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q618916 Direito Civil

Considerada a prescrição, elencada no Código Civil assinale a resta correta.

Ocorre em cinco anos a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer duas vezes, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

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