Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para dpe-pe
Foram encontradas 24 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.
De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.
Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.
Ainda que o usufruto tenha sido estabelecido com prazo determinado, o falecimento do usufrutuário não gera direito à sucessão hereditária legítima desse usufruto.