Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para cref - 3ª região (sc)
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Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes pelo tabelião, fazendo-se de tudo circunstanciada a menção no testamento.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.
O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos seus deveres constitucionais e legais e somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.