Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para dpe-rs
Foram encontradas 29 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio
de instrumento particular, contrato de compra e venda de
imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade
do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura
pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua
conversão.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera
temor ao paciente, é considerada coação.
Sobre o direito das sucessões, analise as assertivas abaixo.
I. A sucessão se abre no local do óbito do falecido.
II. A sucessão regula-se pela lei vigente na época de abertura do inventário.
III. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros testamentários.
Está correto o que consta de:
O contrato de fiança é o instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Considerando as normas que regulamentam o instituto da fiança, avalie as seguintes asserções e a relação proposta por elas:
I. A estipulação da fiança é condicionada ao consentimento expresso do devedor.
PORQUE
II. A fiança deve se dar por escrito e não admite interpretação extensiva.
Nesse caso,