Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para mpe-go

Foram encontradas 36 questões

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Q1048870 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil sobre os fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1048869 Direito Civil
Sobre a vigência das normas no Direito Brasileiro, disciplinada pelo Decreto-Lei n. 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1048848 Direito Civil
“Em virtude da evolução do sistema da responsabilidade civil, o dano extrapatrimonial, anteriormente relacionado somente ao ferimento de aspectos da personalidade individual, passou a também ser admitido com relação a direitos pertencentes à sociedade como um todo. Com efeito, a partir da CF/88, surgiram feixes de interesses cuja proteção ultrapassa a esfera meramente individual, sendo, assim, reconhecidos bens de titularidade coletiva, cuja preservação importa à toda coletividade” (STJ. 3ª Turma. REsp 1.737.412/SE, Rei. Min. Nancy Andrighi, julgado em 05/02/2019 (Info 641)). Acerca da temática conceituai e da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q644329 Direito Civil
O ato do herdeiro renunciar a herança prejudicando os seus credores é considerado:
Alternativas
Q644328 Direito Civil
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: B
19: B
20: C