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Q890911

Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ,

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q890911 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A usurpação indevida do tempo útil caracteriza dano moral indenizável.

O dano moral é presumido (re in ipsa) na violência praticada no âmbito doméstico ou familiar.

Afeito ao princípio da eticidade, o abuso de direito se distancia da importância do ato volitivo, bastando a desproporcionalidade no exercício da autonomia, que frustra a boa-fé objetiva, os bons costumes e a finalidade social da situação jurídica.

A mensuração da indenização pela extensão do dano tem pretensão punitiva à vista do grau do dolo ou da culpa do ofensor.

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Q890910

Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q890910 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os aspectos essenciais da personalidade humana são caracterizados pela imaterialidade.

O companheiro homoafetivo ocupa, na linha sucessória, a mesma condição jurídica do cônjuge.

A condição, o termo e o modo são elementos acidentais do negócio jurídico, cuja inclusão depende da vontade das partes.

Como causa de impossibilidade da comunhão de vida, a tentativa de morte observa o preceito constitucional da presunção de inocência.

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Q890909

Direito Civil Direito de Família , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Casamento no Direito de Família , União Estável , Parte Geral ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q890909 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público.

No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas.

A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico.

Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens.

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Q798616

Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798616 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Para a configuração do estado de perigo, deve ser demonstrado o dolo de aproveitamento.

A simulação do negócio jurídico configura nulidade arguível pelo Ministério Público.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que abalado o conceito social pelo ato ilícito.

Todo negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz, sem o representante, é nulo de pleno direito.

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Q798613

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798613 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A lei civil admite a pluralidade de domicílio voluntário da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em lugares diferentes.

A comoriência encerra presunção relativa de falecimento ao mesmo tempo, não havendo necessidade de que seja do mesmo modo.

Os direitos inatos da personalidade dependem da manifestação de vontade para a titularidade.

São imprescritíveis e transmissíveis as ações de reparação por danos morais, ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura e prisão, praticados por motivos políticos.

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16: D

17: D

18: A

19: D

20: C

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