Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para mpe-ce
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Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STJ.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Na hipótese de Renato comprovadamente deixar o filho em
abandono, ato judicial determinará a perda do poder familiar.