Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil para tj-pa

Em relação à sucessão legítima prevista no Código Civil, responda:

I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo concedido direito de representação somente até o quarto grau.

II. Entre os colaterais, a sucessão se defere até o terceiro grau, sendo concedido direito de representação.

III. Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, não sendo concedido direito de representação.

Assinale a alternativa correta:

A propriedade do solo prevista no Código Civil abrange:

I. As jazidas, minas e recursos minerais.

II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

III. Os sítios arqueológicos.

Assinale a alternativa correta.

Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:

I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. Como regra, no penhor pignoratício a coisa empenhada fica na posse do credor.

III. Se a dívida garantida não for paga no vencimento, o credor está autorizado a ficar com o objeto de garantia.

IV. Somente os bens hipotecados ou penhorados garantem o pagamento da dívida e despesas judiciais, não remanescendo responsabilidade pessoal do devedor caso não sejam suficientes para tanto.

Sobre o contrato de compra e venda, responda em conformidade com o Código Civil:

I. Não é lícita a compra e venda de bens entre cônjuges casados em regime de comunhão, parcial ou universal.

II. A cláusula de retrovenda pode ser aposta em bens móveis e imóveis.

III. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

Assinale a alternativa correta: