W., com dezessete anos de idade, tem deficiência
intelectual comprovada por laudo médico e deseja contrair
matrimônio com T. Nos termos do Código Civil, a pessoa
com deficiência intelectual em idade núbil poderá contrair
matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por
meio de seu:
J. falece e deixa vários bens para seus filhos
Bernadete, Howard, Penny e Winston. Um de seus
filhos, Howard, veio a falecer deixando Martius e
Cassandra como seus herdeiros. Nos termos das
regras do Código Civil, os herdeiros de Howard
receberão a herança de J. pelo denominado direito
de:
João, cidadão português, deseja desposar Vic,
cidadã brasileira. O casamento está planejado para
realizar-se em solo brasileiro. Segundo a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a
lei brasileira quanto aos impedimentos:
Bruna estabelece com Ana obrigação de dar coisa
certa. Nos termos do Código Civil, nesse tema, até a
tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus
melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir: