Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Civil para TJ-MA

Q118786

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118786 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

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Q118782

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118782 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

Constituem ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

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