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Q984627

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Uso e Habitação ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984627 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito real de habitação o cônjuge sobrevivente

Alternativas

apenas se for casado pelo regime da separação total de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

apenas se for casado pelo regime da separação total de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente da existência de outros bens residenciais a inventariar.

qualquer que seja o regime de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, independentemente da existência de outros bens residenciais a inventariar.

qualquer que seja o regime de bens, relativamente ao imóvel destinado à residência familiar, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

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Q984625

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984625 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e validade dos negócios jurídicos.

Alternativas

Anulado o negócio jurídico realizado em fraude contra credores, a vantagem resultante será revertida em favor do autor da ação pauliana.

É anulável o negócio jurídico quando o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

É absolutamente nula a obrigação, excessivamente onerosa, assumida por alguém que necessita salvar-se de grave dano conhecido da outra parte.

É válido o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel (de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país), com pacto de alienação fiduciária em garantia, realizado por meio de instrumento particular.

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Q984624

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984624 Direito Civil

Mário e Joana, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, têm 2 (dois) descendentes (filhos) comuns, Lucas e Joaquim. Lucas tem apenas uma filha, Renata. Lucas faleceu em 10/01/2019 e Mário faleceu em 20/01/2019. Considerando que Mário tem patrimônio total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), integralmente adquirido na constância do casamento, de forma onerosa, é correto afirmar que:

Alternativas

à Joana caberão R$ 90.000,00, sendo R$ 60.000,00 a título de meação e R$ 30.000,00, a título de herança; ao Joaquim caberão R$ 15.000,00 a título de herança; e à Renata caberão R$ 15.000,00, a título de herança.

à Joana caberão R$ 60.000,00, a título de meação; ao Joaquim caberão R$ 30.000,00, a título de herança; e à Renata caberão R$ 30.000,00, a título de herança.

à Joana caberão R$ 60.000,00, a título de meação, e ao Joaquim caberão R$ 60.000,00, a título de herança.

à Joana caberão R$ 75.000,00, sendo R$ 60.000,00 a título de meação e R$ 15.000,00, a título de herança; ao Joaquim caberão R$ 30.000,00, a título de herança; e à Renata caberão R$ 15.000,00, a título de herança.

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Q984623

Direito Civil Direito de Família , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984623 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.

Alternativas

Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai, à mulher gestante, bastando a existência de indícios de paternidade para sua fixação.

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.

É nula de pleno direito a renúncia aos alimentos, realizada por um dos cônjuges, em ação de divórcio.

Fixados os alimentos judicialmente, sua redução ou majoração somente poderá ser pleiteada após decorridos 6 (seis) meses da fixação.

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Q984622

Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984622 Direito Civil

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É obrigatório o regime da comunhão parcial de bens para as pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas de sua celebração.

No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, incluindo os recebidos por um dos cônjuges via doação.

No regime da separação convencional de bens, é válida e eficaz a fiança prestada por um dos cônjuges sem a autorização do outro.

O pacto antenupcial poderá ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular, desde que registrado em cartório.

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16: D

17: D

18: B

19: A

20: C

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