Nos termos do art. 62, da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para a criação de uma
fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres,
especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Sendo assim, uma
fundação não poderá constituir-se para fins de:
O Código Civil traz que principal é o bem que existe
sobre si, abstrata ou concretamente; acessório,
aquele cuja existência supõe a do principal, assim
sobre bens assinale a alternativa correta:
A palavra posse designa quer uma relação factual
entre uma pessoa e uma coisa, quer a posição jurídica
correspondente, constituída por direitos, poderes,
etc., legalmente consagrados, quer, por vezes, as
próprias regras jurídicas que atribuem esta posição
jurídica naquela situação de facto. Com base no
Código Civil responda a alternativa correta sobre
posse:
São atos jurídicos lícitos, todo ato lícito que tenha
por fim imediato adquirir, resguardar, transferir,
modificar ou extinguir direitos. Assim, segundo o
Código Civil responda corretamente sobre ato ilícito: