Questões de Concurso

    Raimundo, residente e domiciliado em Caicó – RN, realizou contrato de compra e venda de um boi, no qual se comprometia a pagar a Baltazar, residente e domiciliado em Pau dos Ferros – RN, o valor de R$ 2.000,00, em vinte e quatro parcelas mensais. Inicialmente, foi acordado entre as partes que o pagamento seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Caicó – RN. Contudo, Raimundo, que constantemente viajava a Pau dos Ferros – RN, passou a efetuar o pagamento no domicílio do credor. Após o pagamento da vigésima parcela, Raimundo decidiu voltar a pagar o valor em Caicó – RN, o que não foi aceito por Baltazar.

Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Código Civil e no entendimento doutrinário sobre o tema. 

Antônio Carlos ao caminhar por uma rua próxima da sua residência, vê Tereza, sua ex-namorada, receber um soco e ser empurrada violentamente por Pedro, conhecido na vizinhança por seus rompantes rotineiros de violência. De imediato, Antônio Carlos parte em defesa de Tereza, desferindo um único golpe em Pedro na medida do necessário para a proteção da incolumidade física de Tereza. Em razão do golpe, Pedro cai ao chão e, na queda, além de quebrar o seu aparelho celular, fratura o braço direito. Tereza agradece muito a Antônio Carlos, afirmando que estava caminhando tranquilamente quando Pedro começou a gritar por seu nome e a agredi-la gratuitamente e sem qualquer razão que explicasse.

Duas semanas depois, Antônio Carlos é citado em ação indenizatória movida por Pedro, requerendo a indenização pelos danos materiais e morais sofridos e alegando que só empurrou Tereza porque ela o ignorava constantemente.

Diante da situação hipotética narrada e com base no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que 

Riobaldo, caseiro da chácara Vovó Lindamar, localizada na área rural do Município Veredas, sem ordem ou conhecimento de João Guimarães, proprietário do imóvel, efetua corte de vegetação em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, que representa trinta por cento da área da chácara. Ressalta-se que a reserva legal se encontra averbada na matrícula do imóvel.

Diante da situação hipotética, com base no tema responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

Ligia Suassuna conduzia o veículo próprio da marca X, placa Y, pela Rua do Céu, sentido sul/norte, enquanto João Grilo, conduzia a motocicleta da marca H, placa Z, pela Rua da Lua, no sentido oeste/leste. No cruzamento das vias ocorreu a colisão entre os veículos que, conforme a perícia, deu-se pela imprudência do condutor da motocicleta.

Com base na situação hipotética narrada, em relação ao tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

O Condomínio Aurora Boreal contratou com a empresa Serviços Islandeses Rápidos e Gerais Ltda. os serviços de portaria, limpeza e segurança, incluindo controle de acesso e acompanhamento visual ou por meio de Sistema de "CFTV" de entrada e saída de pessoas e veículos da empresa, cujo pagamento deverá ser feito mensalmente. O contrato foi celebrado por escrito sem prazo determinado. Nos últimos meses diversos problemas aconteceram no condomínio em razão de falhas graves praticadas pelos empregados da empresa, entre eles, o furto de duas unidades condominiais. Registra-se que todos os problemas foram relatados oportunamente à prestadora de serviço, que permaneceu inerte.

Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.