Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do
negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará
caracterizada uma condição.
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.
O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de
modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir
relações jurídicas.
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte.
O negócio jurídico referente ao bem principal
excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse
bem.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A renúncia ao mandato é considerada existente com a
simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto,
para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do
encaminhamento e da recepção pelo mandante.