Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448583
Direito Civil
Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que
recebeu de herança de sua avó paterna. Ela produz esculturas
que coloca à venda para os visitantes do ateliê, feitas em madeira
e pintadas à mão, nunca produzindo uma peça idêntica a outra
anterior. As esculturas são revestidas de um verniz que lhes
confere grande durabilidade.
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448582
Direito Civil
Maurício, adolescente de 15 anos de idade, sempre sonhou se
dedicar ao futebol. Desde muito cedo, ele se dedicou ao esporte
e logo começou a participar de competições, sendo
eventualmente contratado por um clube para jogar nas
categorias de base. Compreendendo que seu filho já dispunha de
maturidade suficiente para tomar suas próprias decisões e que
um pouco mais de autonomia facilitaria sua atividade profissional
como jogador de futebol, os pais de Maurício decidiram
emancipá-lo, logrando formalizar o ato de emancipação junto ao
cartório competente do Registro Civil. Já no dia seguinte ao
registro do ato de emancipação, Maurício firmou um contrato
publicitário com uma fabricante de equipamentos esportivos,
sem o conhecimento de seus pais.
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, deve-se considerar que esse contrato é:
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, deve-se considerar que esse contrato é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448581
Direito Civil
Jacira decidiu comprar um aparelho celular seminovo de sua
amiga Joana. Conversando com a amiga, Jacira explicou que seu
celular anterior fora danificado depois de cair no fundo de uma
piscina na semana anterior. Por essa razão, afirmou Jacira, ela
apenas aceitaria comprar doravante modelos de celular que
fossem completamente à prova d’água. Joana, por sua vez,
tranquilizou a amiga, afirmando que o celular que estava
vendendo para ela era totalmente impermeável. As duas, assim,
fecharam negócio. Após pagar pelo aparelho e levá-lo para casa,
Jacira mostrou o celular para seu filho, que, tão logo viu o objeto,
explicou para a mãe que aquele modelo tinha apenas uma
resistência leve à água, mas não era totalmente impermeável,
fato amplamente noticiado em todas as campanhas publicitárias
do produto. Indignada, Jacira procurou um advogado, solicitando-lhe que tomasse as medidas judiciais cabíveis contra Joana.
Sobre o negócio jurídico celebrado por Jacira e Joana, é correto afirmar que:
Sobre o negócio jurídico celebrado por Jacira e Joana, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448578
Direito Civil
Luciana mora com sua filha de 10 anos de idade em um
apartamento alugado na cidade de Araçatuba, no Estado de São
Paulo. Diariamente, ela se desloca de sua residência em
Araçatuba até a capital daquele Estado, onde trabalha como
servidora pública do Poder Judiciário, retornando para Araçatuba
ao final do expediente. Aos sábados, Luciana leva sua filha para
visitar o pai, Leonardo, seu ex-marido, na cidade de São José do
Rio Preto, onde ele reside.
Considerando essas informações, é correto afirmar que:
Considerando essas informações, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448576
Direito Civil
Osvaldo fez seu testamento quando ainda era bem jovem,
fazendo constar dele a determinação de que certos bens de sua
propriedade deveriam ser destinados, após a sua morte, à criação
de uma fundação voltada a apoiar a educação infantil na cidade
onde ele morava. Tendo vivido por muitos anos, quando Osvaldo
veio a falecer apurou-se que, embora todos os bens deixados por
ele para a criação da fundação ainda pertencessem a ele no
momento da morte, seu valor havia se depreciado drasticamente
com o passar do tempo, de modo que se tornaram totalmente
insuficientes para a constituição da pessoa jurídica.
Considerando que Osvaldo nada previu no testamento quanto ao risco de depreciação dos bens, determina o Código Civil brasileiro que a fundação:
Considerando que Osvaldo nada previu no testamento quanto ao risco de depreciação dos bens, determina o Código Civil brasileiro que a fundação: