Questões de Concurso

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

a obrigação intuito personae debitoris impõe seu cumprimento apenas pelo devedor, excluindo a possibilidade de pagamento pelo interessado na dívida.

qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, salvo quando houver expressa e inequívoca recusa do credor.

será considerado terceiro interessado na dívida aquele que tenha interesse patrimonial ou afetivo na sua extinção pelo pagamento.

o pagamento realizado por terceiro que tenha interesse afetivo na extinção da obrigação conduz à sub-rogação automática.

o pagamento por terceiro não interessado, em nome do devedor e sem oposição deste, assegura ao terceiro o direito ao reembolso do que pagou.

A mora configura inadimplemento contratual relativo, permitindo o cumprimento da obrigação a despeito de ter-se tornado inútil ao credor.

A mora, se convertida em inadimplemento absoluto da obrigação por recusa do credor, afasta o dever de reparação das perdas e danos correspondentes.

A doutrina contemporânea admite existir violação positiva do contrato quando há cumprimento inexato ou defeituoso da obrigação nele prevista.

O adimplemento substancial do contrato é aferido por critérios quantitativos a partir dos percentuais adimplidos, mas não qualitativos.

O agir desconforme com a confiança depositada exige a comprovação de culpa para responsabilização civil.